Marabá (vista de cima, na foto perfeita de Helder Messiahs) não está podendo reclamar muito. Desde que foi normalizado o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos chamados “municípios afetados pela mineração”, o cofre do prefeito Tião Miranda vem sendo reforçado periodicamente com alguns milhões de reais.
Nesta semana, Marabá recebeu mais R$ 3,3 milhões, a maior parcela entre os 2.048 municípios afetados pela mineração. Ao todo, a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelo repasse, distribuiu R$ 96,4 milhões referentes à CFEM recolhida em janeiro de 2024.
Os municípios afetados são aqueles que, de alguma forma, emprestam parte do seu território para viabilizar a atividade de mineração. Eles podem ser produtores ou não produtores de minérios.
Além de Marabá, no topo do ranking dos municípios afetados que mais receberam recursos da CFEM estão Açailândia e São Luís, no Maranhão, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.
A CFEM é devida aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas que, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração. A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.
A legislação prevê que 60% seja distribuído aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% aos municípios afetados; e 10% à União.
O decreto 11.659/2023 estabeleceu a divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito: 55% é destinado aos municípios cortados por ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% para aqueles que são cortados por minerodutos.
No ano passado, Marabá recebeu quase R$ 20 milhões como município afetado. O pagamento é devido porque parte do território marabaense é cortado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale e que liga Parauapebas (PA) a São Luís (MA).
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