Nesta quinta-feira (16), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) tentará, mais uma vez, dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei 01/2025, que cria quase 600 novas vagas para assessores comissionados.
Através do Ato da Presidência 04/2025, o presidente do Legislativo, vereador Anderso Moratório (PRD), comunicou aos vereadores que recebeu do prefeito municipal o pedido de convocação extraordinária e marcou a sessão para as 16 horas desta quinta-feira.
Segundo a nota divulgada pela assessoria de comunicação da CMP, "a convocação extraordinária dessa 3ª sessão visa apenas o recebimento e a leitura das emendas ao PL nº 01/25. Num segundo momento, poderá ser convocada outra Sessão Extraordinária para deliberações, observando todos os requisitos legais do processo legislativo e respeitando o Regimento Interno desta Casa de Leis."
De autoria do prefeito Aurélio Goiano, o Pl 01/2025 já nasceu polêmico. Ao criar 595 novas vagas para cargos comissionados, a proposta abriu espaço para duras críticas por parte de alguns vereadores.
À frente do movimento contrário ao PL 01/2025 está a vereadora Maquivalda Barros (PDT), que chegou a impetrar mandado de segurança contra o ato da mesa que, na visão da edil, alterou indevidamente o Regimento Interno para favorecer a tramitação do projeto controverso.
Uma sessão extraordinária chegou a ser marcada para a última sexta-feira (10), mas foi desconvocada por Moratório. Segundo ele, a sessão foi cancelada porque o projeto enviado foi considerado inconstitucional pela procuradoria da Câmara, uma vez que não apresentava os devidos relatórios de impacto financeiro.
Na manhã desta quarta-feira (15), Anderson Moratório e Léo Márcio, líder do governo na Câmara, usaram as redes sociais para justificar o cancelamento da sessão do dia 10, contestar a vereadora Maquivalda, informar sobre a nova sessão marcada para amanhã e convidar a população para o evento.
Segundo Moratório, depois dos consertos feitos pelo prefeito Aurélio Goiano, o PL 01/25 agora está em perfeita ordem e seguirá sua tramitação na Câmara Municipal.
Veja a seguir o vídeo divulgado nas redes sociais pelo presidente da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratório.
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