O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu por unanimidade que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) é a autoridade competente para licenciar o Projeto Volta Grande, da Belo Sun. A notícia acelera a operação de um dos projetos minerários mais controversos do país, fez disparar as ações da mineradora canadense e deve colocar em alerta as organizações que fazem oposição à mineradora. O acórdão será publicado nos próximos dias.
Nas bolsa de valores, o impacto foi imediato. A notícia da nova decisão do TRF-1, fez as ações da mineradora alcançarem o mais alto patamar em 52 semanas, atingindo 58,8% de valorização.
O Volta Grande, considerado o maior projeto de extração de ouro a céu aberto do Brasil, fica no município de Senador José Porfírio (PA), sudoeste do estado, distante cerca de 50 km da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e bem próximo da Terra Indígena (TI) Paquiçamba.
A empresa prevê que a extração renderá cerca de 6 toneladas de ouro por ano, durante pelo menos 12 anos. Mas acredita-se que o potencial da região é bem maior e a exploração mineral pode ser estender pelas próximas duas décadas ou mais.
A instalação do empreendimento custará US$ 380.077.000,00 e a extração e beneficiamento do ouro vão exigir mais US$ 1.076.724.000,00.
A previsão é que, para extrair o ouro, sejam retiradas mais de 50 milhões de toneladas de rochas, o processo de beneficiamento usará cianeto e o armazenamento de rejeitos e rochas será por barragem.
Tudo somado – proximidade de Belo Monte, volume de rochas movimentadas, uso de substâncias contaminantes e formação de barragens de contenção – a Volta Grande, da Belo Sun, deve ser encarada realmente como uma operação de altíssimo risco.
A Decisão
A decisão de 23 de janeiro deste ano reverte a sentença de setembro de 2023, exarada pelo mesmo TRF1, que havia designado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como a autoridade competente para o processo de licenciamento ambiental do projeto da Belo Sun.
A SEMAS, que vinha conduzindo o licenciamento e emitiu a Licença Preliminar (LP) e a Licença de Instalação (LI) em 2014 e 2017, respectivamente, voltará a ter competência para liberar a operação do Volta Grande.
Embora caiba recursos da decisão que devolve à SEMAS a competência para licenciar Belo Sun, a empresa comemorou muito a decisão.
“É um desenvolvimento positivo para o Projeto Volta Grande devido à familiaridade e conhecimento da agência do Estado do Pará sobre o projeto”, disse a Belo Sun através de nota.
Embora a LI permaneça suspensa, a LP foi revalidada pela SEMAS em 2022 após a aprovação pela FUNAI do relatório do Estudo Indígena (ECI) da apresentado pela Belo Sun
No momento, a Belo Sun mantém um acampamento, espécie de posto avançado, na região e estima que a implantação do projeto levará de 24 a 30 meses, contando desde a o início das obras civis até a operação plena da mina.
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