O governo do Pará, através do portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), diz que "informações inverídicas sobre a extinção do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei)", motivaram a ocupação, na última terça-feira (14), da sede da Seduc, em Belém, por um grupo de indígenas.
Na tarde de sábado (18), a Seduc informou que mais uma vez tentou negociar com os manifestantes que ocupam o prédio da Secretaria há cinco dias. “Durante a negociação, foi proposta a assinatura de um Termo de Compromisso (TC) com a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPiPA) e lideranças das comunidades indígenas presentes no local, firmando o compromisso na construção coletiva de um Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)”, afirma a Seduc.
No entanto, de acordo com a secretaria, as comunidades não aceitaram a proposta.
“A Seduc reitera que a ocupação do prédio prejudica o trabalho administrativo da Secretaria, que conta com mais de 40 mil servidores, e esclarece que continua aberta ao diálogo para evitar prejuízos à educação no estado e à sociedade paraense”, diz nota.
Para os indígenas, a nova Lei nº 10.820, na prática, extingue o Somei, abre caminho para implantação da Educação à Distância (EAD) nas tribos e, por isso, exigem a revogação da lei.
Pelo lado do governo do estado, o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, afirma que não há qualquer possibilidade de revogação da nova lei e garante que os índios continuarão a ser atendidos.
O protesto conta com representantes indígenas de várias etnias, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai.
MPF cobra explicações
Em meio à polêmica, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, na sexta-feira (17), que o Ministério da Educação se manifeste sobre o modelo de aulas telepresenciais que estaria sendo previsto pelo governo do Pará para os índios.
Em uma ação judicial de 2018, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defendem que cada tribo do Pará seja consultada antes de qualquer decisão do Estado sobre esse tema.
De acordo com o MPF, o processo aguarda julgamento. Em dezembro de 2024, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do programa de ensino remoto criado pelo governo do Pará, o Sistema Educacional Integrativo (Sei), em comunidades indígenas.
Abaixo, a nota oficial da Seduc:
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que, na tarde deste sábado (18), mais uma vez tentou negociar com os manifestantes que ocupam o prédio da Secretaria há cinco dias. Durante a negociação, foi proposta a assinatura de um Termo de Compromisso (TC) com a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPiPA) e lideranças das comunidades indígenas presentes no local, firmando o compromisso na construção coletiva de um Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O documento trata da Política Estadual da Educação Escolar Indígena.
No entanto, as comunidades não aceitaram a proposta e reivindicaram pautas que não são específicas da educação indígena. A Seduc reitera que a ocupação do prédio prejudica o trabalho administrativo da Secretaria, que conta com mais de 40 mil servidores, e esclarece que continua aberta ao diálogo para evitar prejuízos à educação no estado e à sociedade paraense.
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