O governador Helder Barbalho e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinaram, no final da tarde desta quarta-feira, 5, um Termo de Compromisso que dá fim às manifestações e garante a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar nas reivindicações.
Nenhuma palavra foi dita sobre a demissão do secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares. Por enquanto, não será exonerado, apesar de fragilizado. Os bons resultados da educação paraense nos últimos dois anos ajudaram Rossieli a preservar o cargo. Depois de haver recuado quanto à Lei 10.820, Helder não poderia dar outro sinal de fraqueza e ceder à vontade do movimento grevista. Avaliações internas serão feitas e aí, talvez, Rossieli venha a ser substituído.
Documento Assinado
O documento foi assinado no Palácio dos Despachos, após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
Pelo acordo, o Projeto de Lei vai criar um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Este GT vai elaborar o projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos professores estaduais.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena.
Durante a assinatura do documento, o governador Helder Barbalho destacou que o gesto é uma demonstração pública do Estado em avançar no diálogo com professores e os povos tradicionais. O governador pediu a contribuição das lideranças indígenas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Nós queremos que o Estado do Pará tenha a Lei Estadual de Educação Indígena e eu quero a participação de vocês, quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa”, disse.
Também participaram da reunião, a vice-governadora Hana Ghassan; o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior; a coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda; o coordenador estadual do Sindicato, Beto Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão, além dos deputados estaduais Tiago Araújo, Maria do Carmo, Livia Duarte, Torrinho Torres, Iran Lima, Aveilton Souza e Eraldo Pimenta.
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