O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei 243/2025 que proíbe apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal.
A proposta ficou conhecida como "projeto Anti-Oruam", após a vereadora de São Paulo (SP), Amanda Vettorazzo (na foto em destaque, acima) , apresentar um projeto com a mesma finalidade na Câmara Municipal e divulgar a proposta nas redes sociais, usando o cantor como exemplo.
De acordo com Kataguiri, o projeto recebeu assinatura de 46 deputados para ser protocolado. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Casa.
O projeto altera a Lei de Licitações para incluir trecho que torna proibida a "expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas" na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Kataguiri (na foto ao lado), em justificativa para apresentação do projeto, afirma que contratar eventos que promovam ou façam apologia a práticas ilícitas contraria princípios constitucionais de moralidade e legalidade, além de configurar desvio de finalidade ou mau uso de recursos públicos.
"Não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, por mais desprezíveis e inadequadas do ponto de vista deste parlamentar. Apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim. Afinal, não se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atuação estatal e os princípios da nossa Constituição, que exigem a proteção das crianças e adolescentes", afirma o deputado.
Em janeiro deste ano, a vereadora da capital paulista Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto similar na Câmara Municipal. Ao divulgar a proposta nas redes sociais, a vereadora escreveu: "quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são inimigas e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!", destacou.
A partir de então, a proposta vem sendo replicada em centenas de cidades brasileiras, por iniciativa de vereadores conservadores.
O projeto ficou conhecido “Anti-Oruam" em referência ao “cantor” Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, apelidado “Oruam” (na foto ao lado), cujas letras costumam fazer apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas.
“Oruam” é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como “Marcinho VP”, preso desde 1996 e líder do Comando Vermelho.
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