O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende convencer o Supremo Tribunal Federal a aumentar para 527 o número de deputados federais.
Em 2023, por decisão unânime, O STF determinou a revisão da bancada de cada estado na Câmara Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Estado do Pará.
Segundo o STF, o número de deputados de cada estado deve levar em conta os números apurados pelo Censo de 2022. Assim, o Pará ganharia 4 novas vagas de deputado federal, enquanto o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia 4 vagas (veja todas as alterações ao final da postagem).
O Congresso Nacional tem até junho deste ano para editar a lei complementar cumprindo a determinação da Suprema Corte.
Hugo Motta quer simplesmente acrescentar vagas à Câmara Federal. "Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca", propôs o presidente Hugo Motta.
A ideia de Motta esbarra na Lei Complementar 78, que fixa em 513 o número máximo de deputados federais no Brasil.
Projeção do Diap
Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Edição do site, com informações e imagem da Agência Câmara de Notícias
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