Complica-se a trama da novela envolvendo a nomeação de 221 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), aprovados no concurso de 2022. Neste novo capítulo, durante a reunião da mesa de negociação específica com os servidores da área da Saúde, a Prefeitura de Parauapebas informou que o prefeito Aurélio Goiano vetou o projeto de lei 173/2024 que criou as novas vagas, mas o sistema de consultas da Câmara Municipal não registra o veto que pode anular o projeto aprovado na legislatura anterior.
Na ata da reunião, datada de 11 de fevereiro, consta que o procurador-geral do Município, Hylder Andrade, garantiu que Goiano enviou o veto à Câmara Municipal de Parauapebas e que a Prefeitura aguarda o início dos trabalhos do legislativo para que a decisão seja analisada.
Curiosamente, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no qual todas as proposições devem ser publicadas, não consta qualquer veto do Executivo, neste ano de 2025.
Diante da impossibilidade de confirmar a informação, este site enviou as seguintes perguntas à assessoria da presidência da Câmara Municipal de Parauapebas: esse veto, de fato, foi enviado e recebido pela Câmara Municipal? Que dia foi enviado? Qual o número do protocolo? Tendo sido recebido, por que não foi inserido no SAPL?
Até o momento da publicação desta postagem, a presidência da Câmara Municipal não se manifestou.
Caso o veto tenha sido, de fato, protocolado no prazo de 15 dias úteis contados desde a aprovação do projeto de lei, será preciso verificar a abrangência da medida – se alcança todo o projeto ou apenas parte dele.
Ainda assim, a Câmara Municipal poderá derrubar o veto do prefeito. Nesse caso a Mesa promulgará a Lei imediatamente. Se o veto for mantido, a Lei será enviada ao Prefeito para promulgá-la dentro de 48 horas, ou será arquivada em caso de veto total.
Novo projeto, menos cargos
Durante a reunião do dia 11, foi informado pela chefe de gabinete, Joelma Leite, que um novo projeto será enviado à Câmara, prevendo a contratação de apenas 102 novos ACSs. Isso parece sinalizar que Aurélio Goiano dá como certo que o veto ao PL 173/2025 será mantido pela Câmara Municipal e que a maioria dos vereadores aceitará o corte de quase 120 vagas de ACSs.
Aurélio Goiano tem razão para estar otimista. Desde 1º de janeiro, o governo municipal consolidou a maioria na Câmara Municipal e, além de eleger a Mesa Diretora com facilidade, Goiano conseguiu aprovar o contestado PL 001/2025, que deu origem à Lei 5.554/2025, criando mais de 580 novos cargos comissionados. Duas vitórias significativas.
Na votação do PL 001/2025, realizada no dia 16 de janeiro deste ano, apenas a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) e os vereadores Zé do Bode (União) e Sargento Nogueira (Avante), votaram contra a inflação de cargos comissionados proposta por Goiano. A vereadora Maquivalda Barros (PDT), também contrária ao projeto, teve um problema de saúde e não pode comparecer à sessão.
Assim, é quase certo que Aurélio Goiano consiga aprovar o novo projeto, reduzindo o número de ACSs que terá que contratar.
Enquanto isso, prosseguem as negociações entre a Prefeitura de Parauapebas e os servidores da Saúde. A próxima reunião entre as partes está marcada para dia 19 deste mês, às 15 horas e, segundo informou a Prefeitura, contará com a presença do prefeito Aurélio Goiano.
Relembre o caso
Conforme o Contraponto noticiou, no dia 20 de dezembro do ano passado, a Câmara de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei 173/2024, acrescentando 221 novos cargos de agente comunitário de saúde aos quadros do município. Darci Lermen, prefeito à época, explicou que assim seria possível compor 40 novas equipes do PSF, que passariam de 53, para 93 equipes.
O PL 173, depois de aprovado, foi enviado a Darci que não o sancionou. Goiano também não o fez. No entendimento dos interessados, o prazo de 15 dias úteis para interposição de veto, estabelecido na Lei Orgânica do Município, passou sem qualquer manifestação do prefeito, operando-se a sanção tácita.
No dia 9 de janeiro, Aurélio Goiano se reuniu com os concursados. A Procuradoria-Geral do município disse haver “falhas na lei”, mas que estava trabalhando para consertar. Por outro lado, Goiano argumentou que, para fazer funcionar as equipes do PSF, a prefeitura teria que contratar novos médicos e outros profissionais, o que encareceria o programa, mas que os interessados podiam contar com ele.
No dia 11 de fevereiro, em reunião com representantes dos servidores da área da Saúde, a Prefeitura de Parauapebas informou que Goiano, de fato, vetou o projeto de lei e comunicou a decisão à Câmara que, agora, apreciará a matéria.
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