Os pequenos produtores rurais com teras na Estação Ecológica da Terra do Meio, conseguiram uma importante vitória, na luta que travam, desde 2023, para reaver seus rebanhos e suas terras, perdidos por ordem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Vinícius Borba, advogado ligado ao agronegócio e produtor rural, comemorou nesta terça-feira, 17, em suas redes sociais, a decisão do ICMBio que permite que todo o gado seja retirado da área, nos próximos seis meses.
Com uma área de inacreditáveis 3,7 milhões de hectares, a Estação Ecológica da Terra do Meio fica entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudeste do Pará e foi criada há 20 anos. Os produtores rurais alegam que os estudos técnicos usados para justificá-la estão equivocados e contestam na Justiça o decreto que a criou.
Em 2023, o ICMBio deflagrou a Operação "Mata-burro" que, na prática, sequestrou os rebanhos que estavam dentro da E.E. Terra do Meio, nas propriedades de colonos que ainda não haviam realocados e se julgavam amparados pela Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conhecida como Lei do SNUC.
Proibidos de entrar em suas terras e até mesmo de retirar seu gado, os pequenos produtores foram atrás dos seus direitos e conseguiram, em outubro de 2023, autorização para retirar 10 cabeças de gado cada um.
Em abril de 2024, conseguiram ampliar a retirada para 20 bovinos por propriedade e, finalmente, no dia 10 de fevereiro deste ano, o ICMBio teve que ceder e permitir que todo o gado seja retirado, mediante a expedição das Guias de Transporte Animal (GTA).
Apesar de ser uma vitória significativa para o produtores rurais de Altamira e São Félix do Xingu, eles ainda não estão satisfeitos. Enquanto lutam pela anulação do decreto que criou a Estação Ecológica da Terra do Meio, querem que o ICMBio cumpra os compromissos assumidos com os produtores da região em 2023. À época, o instituto garantiu que seria feita a análise, caso a caso, de todos os ocupantes de boa-fé da área para legalizar suas posses e preservar seus direitos à propriedade. Até aqui, nada foi feito.
Veja a seguir o vídeo:
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