Em Parauapebas, cresce a pressão sobre o prefeito Aurélio Goiano (Avante) pela nomeação de 221 agentes comunitários de saúde. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os próprios ACSs buscam formas de contornar a resistência do prefeito e efetivar esses profissionais, que farão funcionar 40 novas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (PSF), ligado à Atenção Primária à Saúde, porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 20 de dezembro do ano passado, a Câmara de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei 173/2024, acrescentando 221 novos cargos de agente comunitário de saúde aos quadros do município. Darci Lermen, prefeito à época, explicou que assim seria possível compor 40 novas equipes do PSF, que passariam de 53, para 93 equipes.
O PL 173, depois de aprovado, foi enviado a Darci que não o sancionou. Goiano também não o fez. O prazo de 15 dias úteis para interposição de veto, estabelecido na Lei Orgânica do Município, passou sem qualquer manifestação do prefeito. Os interessados entendem que aconteceu a sanção tácita.
No dia 9 de janeiro, Aurélio Goiano se reuniu com os concursados. A Procuradoria-Geral do município disse haver “falhas na lei”, mas que estava trabalhando para consertar. Por outro lado, Goiano argumentou que, para fazer funcionar as equipes do PSF, a prefeitura teria que contratar novos médicos e outros profissionais, o que encareceria o programa, mas que os interessados podiam contar com ele.
“Eu sempre lutei por eles e, mesmo após as eleições, continuei defendendo suas causas. Porém, precisamos garantir que as medidas sejam benéficas para o município, respeitando as contas públicas.”, disse Aurélio na ocasião.
Passado mais de um mês desde aquela reunião, até agora, não houve nova manifestação por parte da Prefeitura de Parauapebas, aumentando a angústia dos agentes concursados, que seguem sem nomeação.
Falando ao site, Marden Lima, presidente do Sindsaúde, lembra que a questão dos gastos com os novos ACSs é facilmente contornável.
O custo total decorrente da majoração do número de ACSs está estimado em R$ 29 milhões, mas seu impacto é quase nulo na folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas.
É que o Ministério da Saúde disponibiliza cerca de R$ 21 milhões para a ampliação do PSF e, além disso, a legislação prevê que mais recursos sejam destinados aos municípios que baterem as metas estabelecidas pelo Programa.
Marden lembra ainda que, na legislatura passada, diversos vereadores destinaram recursos relevantes para bancar a majoração. De fato, Anderson Moratório, atual presidente da Câmara, Elias da Construforte, Joel do Sindicato, Miquinha e Rafael Ribeiro alocaram quase R$ 6,5 milhões para garantir a contratação dos 221 novos ACSs.
Tudo somado, os salários e benefícios das novas equipes de PSF já estão garantidos por repasses federais e por emendas orçamentárias.
Por outro lado, seguindo as diretivas do Ministério da Saúde, os novos ACSs podem ser agregados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) já existentes, sem necessariamente ser preciso construir novas unidades.
O CMS aprovou uma resolução que reconhece a necessidade de contratar os novos ACSs e que há suporte técnico para incluí-los nos quadros da Prefeitura de Parauapebas (veja o vídeo ao final da matéria).
Assim, os argumentos de que faltam recursos ou respaldo técnico não parecem convencer o sindicato, o CMS e os ACSs. Eles apontam uma contradição aparente: mesmo alegando não ter recursos, Aurélio Goiano enviou à Câmara Municipal e fez aprovar o Projeto de Lei 001/2025, criando 585 cargos comissionados, a um custo estimado em mais de R$ 63 milhões.
Além disso, houve a exoneração dos funcionários contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e outros servidores foram nomeados com base no Decreto 666/2025, que estabeleceu “situação de emergência” em Parauapebas. Infelizmente, esses recém-contratados carecem de conhecimento dos processos internos que regem o SUS e, segundo denúncias, alguns teriam sido contratados até mesmo de forma irregular.
Não à toa, tanto o Decreto 666/2025, quanto o PL 001/2025 foram contestados na Justiça, Goiano precisou se explicar e aguarda-se para os próximos dias a decisão judicial.
Considerando a longa luta que travam, os aprovados no concurso público tentam entender as razões da demora em efetivá-los, enquanto a população espera que desta verdadeira queda de braço resultem melhorias sensíveis na saúde pública.
Outro lado
O site entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas solicitando posicionamento sobre o assunto, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.
A assessoria da presidência da Câmara Municipal afirma que pretende se pronunciar apenas quando forem retomados os trabalhos legislativos, previstos para o dia 17 deste mês.
Como de costume, o site deixa em aberto a oportunidade para que ambos os poderes se manifestem sobre o assunto, garantindo a divulgação devida.
Errata: ao contrário do que foi informado originalmente, haverá necessidade de contratação de novos médicos e outros profissionais da saúde, mas a remuneração deles já está contemplada nos valores repassados pelo Ministério da Saúde. A correção já foi feita no texto.
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