Uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), envolvendo a locação de veículos destinados à Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), de Marabá, tem potencial para arranhar a imagem do prefeito Toni Cunha (PL), por conta de suspeita de favorecimento ilegal e conflito de interesse. É que a empresa contratada pertence a um cunhado do prefeito de Marabá.
A empresa favorecida pelo contrato é a L&C Serviços e Locações Limitada-EPP (CNPJ 07.151.812/0001-87), que tem Leonardo Lobo Costa, irmão da primeira-dama de Marabá, como sócio-administrador e o valor do contrato é de R$ 1.530.600,00, com vigência de 28 de janeiro de 2025 até 28 de janeiro de 2026.
O assunto foi trazido recentemente a público pelo vereador Ilker Moraes (MDB), presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), durante um pronunciamento no qual fez duras críticas ao prefeito Toni Cunha. "A falta de capacidade de gestão dele (Cunha), é notória" disse Ilker.
De fato, a investigação do TCM contra Toni vem dando o que falar. A razão é fácil de entender. Cunha se apresenta como um paladino da moralidade e defensor do bom uso do dinheiro que o Estado toma do cidadão, através dos impostos. Alguém com esse perfil contratar serviços do próprio parente por afinidade não parece ser moralmente defensável.
Ao renovar um contrato que beneficia a empresa de seu cunhado, Toni abre uma avenida para a oposição desfilar. Como fica o discurso de Toni afirmando e reafirmando, em seus onipresentes vídeos nas redes sociais, que "acabou a mamata"? Ainda que seja legal, será que para os elevados padrões éticos do prefeito, esta atitude é moralmente defensável?
Além disso, tendo renovado o contrato com a L&C, Toni não poderia ter aditado outros contratos que viabilizassem produtos e serviços hospitaleres? Ou itens da meranda escolar, que ao que parece ainda teriam sido comprados pela gestão de Tião Miranda?
As perguntas são incômodas, talvez até injustas, mas o prefeito de Marabá, ao aparentemente favorecer seu cunhado, precisa se explicar, senão à oposição, mas aos seus milhares de eleitores e aos órgãos de controle, como o TCM-PA.
Caso não apresente argumentos convincentes, Toni Cunha pode sofrer a primeira rachadura em sua imagem, afinal, como diz o manjadíssimo ditado, para "a mulher de César não basta ser honesta..."
Entenda o caso
No dia 7 de março deste ano, o conselheiro José Carlos Araújo, do TCM-PA, decidiu receber a Representação formulada pelo Ministério Público Estadual (MPPA), através da Promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, que aponta irregularidades no termo aditivo ao contrato 128/2023-SMSI, celebrado entre a Prefeitura de Marabá e a L&C Serviços e Locações Limitada. A decisão foi publicada na terça-feira, 11, no Diário do TCM-PA.
Para o TCM, é preciso apurar se não há possíveis conflitos de interesse e favorecimento ilícito na renovação do contrato. José Carlos Araújo citou em sua decisão que, apesar do termo aditivo ao contrato ter sido publicado no dia 28 de janeiro de 2025, até o início de março a Prefeitura de Marabá não havia feito a devida publicação em seu Portal da Transparência.
José Carlos Araújo determinou que a 7ª Controladoria, responsável pela análise dos atos da Prefeitura de Marabá, apresente parecer técnico a respeito do caso. De acordo com o Regimento do TCM, os técnicos terão 30 dias para elaborar sua manifestação.
Com o parecer da Controladoria e a manifestação do investigado, o conselheiro deverá preparar seu voto e pedir pauta para julgamento. No voto do relator estará contida a decisão de arquivar a Representação ou propor a condenação do réu, na forma da lei.
Para quem tiver interesse em acompanhar, o número do processo é 1.042001.2025.2.0011 e pode ser encontrado no site oficial do TCM-PA (tcmpa.tc.br).
ATENÇÃO: Caso você tenha chegado até aqui e tenha gostado do nosso trabalho, cogite curtir, comentar e compartilhar este conteúdo nas redes sociais e através de grupos de troca de mensagens. Seu engajamento é muito importante para apoiar e divulgar nosso trabalho.
Comments