A vereadora Maquivalda Barros (PDT), de Parauapebas, protocolou denúncia formal junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta quinta-feira, 30, solicitando providências em relação aos servidores municipais que estariam trabalhando sem contrato.
Na peça enviada ao MPPA, Maquivalda conta que a Diretora de Gestão do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, Keila das Graças de Paiva Macias Nakai, confirmou a existência de servidores prestando serviços no município sem o devido contrato. Keila disse ainda que os servidores já haviam entregado a documentação necessária a Secretaria Municipal de Administração-SEMAD.
Através do Ofício nº 004/2025, a vereadora do PDT solicitou a relação desses servidores à Secretaria Municipal de Administração. Entretanto, até esta quinta-feira não recebeu resposta.
Sendo verdade que profissionais estão ou estiveram exercendo cargos públicos sem qualquer vínculo formal (como contrato temporário, nomeação ou concurso), os princípios da administração pública foram violados pela Prefeitura de Parauapebas.
"Permitir que servidores trabalhem sem contratos assinados em uma prefeitura pode configurar improbidade administrativa, comprometendo a transparência e a segurança jurídica da gestão pública", diz Maquivalda.
A vereadora lembra que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos que descumprem princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade e moralidade.
A polêmica se estabeleceu a partir do momento em que o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), promoveu a exoneração de servidores e decretou "situação de emergência".
No Decreto 666/2025, Goiano alega que são necessárias "medidas urgentes e temporárias" para evitar "a descontinuidade dos serviços públicos". A medida abriu caminho para, segundo a vereadora Maquivalda, realizar a contratação direta de servidores, sem qualquer tipo de processo seletivo.
Maquivalda argumenta que bastaria prorrogar por mais 6 meses os contratos dos servidores aprovados no último PSS, realizado pela gestão anterior.
Agora, caberá ao Ministério Público apurar se, nos primeiros dias da nova administração municipal de Parauapebas, pessoas sem qualquer vínculo legal com a Prefeitura de Parauapebas estão ou estiveram atuando como servidores públicos, o que é vedado por lei, sujeitando os gestores responsáveis a penalidades.
Veja a manifestação da vereadora Maquivalda sobre o assunto, no vídeo abaixo.
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